Notas Éticas

          J. Bittencourt Filho
          Professor no Curso de Direito da UNIVALE
          Mestre e Doutorando

          Sumário: Sumário: 1. Introdução. 2. Da globalização e da soberania.

          1. Introdução

          Numa perspectiva panorâmica a respeito da situação atual dos Estados, antes de mais nada, cabe sublinhar que o capitalismo, no plano mundial apresenta-se com uma nova face. Instala-se um novo modelo sob o signo da cibernética, cujo traço mais notório é a escalada do desemprego. Com efeito, a situação vai-se tornando tão grave que os mais atentos já perceberam que não se trata de uma fase passageira de queda na oferta de empregos, mas sim, uma crise estrutural que atinge as próprias relações de trabalho, relações estas que caracterizavam o capitalismo industrial.
          No caso brasileiro, devem ser acrescentados os dramáticos efeitos do caótico processo de urbanização.
          Vale sublinhar que o fluxo de grandes contingentes populacionais para as cidades, dá-se mais em virtude da falta de alternativas no campo do que propriamente aos virtuais atrativos da vida urbana.
          Dentre esses efeitos dramáticos destaca-se o desemprego. A carência de políticas governamentais eficazes tem feito com que o desemprego atinja até mesmo a mão-de-obra especializada. Além disso, com o predomínio conferido na pauta política às medidas de combate à inflação, parece não haver no plano governamental, horizontes para uma discussão conseqüente do problema. Tudo isso implica na perda de qualidade de vida para a maioria da população.
          No contexto do capitalismo mundial e latino-americano, parece insolúvel o dilema entre inflação e desemprego. Na realidade, para os detentores do capital, em particular para a comunidade financeira, é mais conveniente a estabilização dos preços do que uma ampla oferta de empregos. Segundo a lógica dessa comunidade, o desemprego propicia algumas vantagens, dentre as quais a "docilidade" dos trabalhadores temerosos de perderem suas colocações.
          Segundo outras perspectivas, o mencionado dilema deveria ser enfrentado levando-se em conta que não é possível manter uma oferta razoável de empregos sem que haja algum movimento ascendente dos preços. E este movimento ascendente, desde que sob controle, não representa, necessariamente, a inviabilização do crescimento econômico.
          A chamada classe média tem tentado compensar a escassez na oferta de empregos por meio das alternativas microempresariais. Considerando-se a política de juros altos e que o volume de dinheiro circulante tem sido reduzido, tais alternativas tendem ao fracasso. Estimava-se, até pouco tempo atrás, que a globalização traria consigo o fator tecnológico para a produção numa tal escala que o desemprego iria crescer. No entanto, no Brasil, o desaquecimento da economia tem sido ainda mais desastroso.
          Deve-se reiterar que os setores mais influentes da economia (e da política) sentem-se confortáveis num contexto de economia desaquecida e com preços estáveis, do que num clima inflacionário; mesmo que isso represente um aumento do desemprego. Obviamente, devido aos riscos políticos, tal preferência não pode ser admitida e nem sequer mencionada publicamente. Entretanto, tem sido a lógica subjacente às chamadas políticas de estabilização.
          Vale ressaltar que o tipo de capitalismo concorrencial vigente no Brasil deverá, no plano simbólico, aprofundar a perda da auto-estima das pessoas que se consideram as únicas responsáveis pelos seus fracassos econômicos, bem ao modo do que deseja a receita neoliberal, geradora de exclusão. A par disso, a concentração de riqueza encontra-se em franca expansão. Persiste a desigualdade da qual o desemprego é fator constitutivo. Um sintoma dessa desigualdade crescente é a diferenciação regional, que transforma o país no palco de uma luta entre diferentes "mundos", que se entrechocam e se devoram mutuamente.
          Voltando ao leito principal, constata-se que a questão do desemprego ganha contornos originais porquanto atinge gravemente as relações trabalhistas, e os direitos adquiridos pelos trabalhadores ativos e inativos. As relações de trabalho vão tornando-se precárias; e esta é uma das faces mais perversas dessa problemática. A escalada atual do desemprego, estrutural ou não, impõe que seja revisitada com profundidade a própria temática do trabalho.

          2. Da globalização e da soberania

          A partir da Segunda metade da década de 1980 assistimos ao surgimento, em nível planetário, de transformações estruturais inimagináveis até então. O capitalismo internacional sofreu uma profunda remodelação e adquiriu uma nova fachada denominada neoliberalismo. A par disso, o chamado socialismo real experimentava a sua derrocada, simbolizada na demolição do muro de Berlim. Era o fim da Guerra Fria.
          Na América Latina, os reflexos das transformações estruturais se precipitaram rapidamente. Servem como exemplo, entre tantos outros: a derrota eleitoral dos sandinistas; a crise cubana; bem como os resultados das eleições presidenciais em vários países, onde candidatos alinhados ao neoliberalismo alcançaram vitórias significativas.
          É oportuno ressaltar que todas essas mudanças desaguaram, e ainda desaguam, na configuração de uma nova ordem internacional. A partir da situação privilegiada do capitalismo de livre mercado, aliviado de confrontações ideológicas, essa nova ordem impõe-se, dando por assentado que não existe qualquer alternativa.
          Recentemente, numa revista canadense, publicou-se uma propaganda de um banco de investimentos.
          Nela, vê-se o desenho de um mapa-múndi singular. Os continentes, regiões e países aparecem com uma extensão territorial à importância deles no mercado de capitais. Assim, a distribuição do espaço torna-se inusitada. Os continentes africano e latino-americano, por exemplo, não passam de pequenas manchas, Por seu turno, o Japão, a Europa e os EUA estão superdimensionados. Porém o que mais chama a atenção é uma frase que principia o texto propagandístico: "Este é o mundo real".
          Talvez esta seja a melhor síntese da nova ordem que se está instaurando após o fim da Guerra Fria. O "mundo real" inclui apenas aqueles que são relevantes para a economia de mercado. Essa propaganda traduz o mais tenebroso dos fenômenos hodiernos: a exclusão sistêmica. Regiões, países, e povos de um momento para o outro tornaram-se descartáveis. A substituição de matérias-primas e de mão-de-obra, em decorrência da alta tecnologia, vai relegando a um plano ainda mais subalterno nações e povos situados na periferia do capitalismo.
          A exclusão sistêmica extrapola o processo de marginalização, bem como altera as formas clássicas de exploração. Hoje, mais do que os temidos espectros da marginalidade e da espoliação, vemo-nos diante de um processo excludente de grandes proporções e de conseqüências imprevisíveis. Além de aspectos econômicos, vale ressaltar que essa nova ordem internacional introduz formas inéditas e sutis de dominação, fazendo uso de sofisticadíssimos aparatos da mídia eletrônica e da informática.
          Assistimos à concretização de uma ordem transnacional, nas esferas econômica, cultural e do conhecimento. Bem como à reestruturação completa da geopolítica, ao lado de nova pauta de temas transfronteiriços, tais como: meio ambiente, migrações, afirmação de identidades étnicas e religiosas, aproveitamento de recursos naturais, e congêneres. A bem da verdade, pode-se afirmar que a antiga ordem internacional vai cedendo espaço a uma poliarquia multinacional com recorte político-militar.
          Nesse contexto, as contradições são agudas e surpreendentes. Na mesma proporção em que se agigantam os megaprojetos, detecta-se a emergência inquietante das guerras étnicas. No campo religioso, o diálogo ecumênico vai sendo substituído pelo neoconfessionalismo e pelo fundamentalismo proselitista. Trata-se de vetores antagônicos: a força dos "mega" versus as lutas pelo particular/regional/nacional/local.
          Por outro lado, faz-se mister destacar a conjugação entre microeletrônica, automação, robótica e telecomunicações, ou seja, destacar os pacotes tecnológicos, responsáveis absolutos pelas transformações radicais no processo produtivo e na divisão internacional do trabalho. Pode-se inferir disso que a sobrevivência econômica das nações dependerá, doravante, das habillidades de criação, inovação, renovação e adaptação respectivas. Ademais, esse fator tecnológico desloca o eixo de poder para os domínios da informação e do conhecimento, ampliando de maneira colossal o conceito de mercado.
          É oportuno advertir que nessa nova ordem as mudanças de natureza econômica subordinam-se a uma estratégia política ambígua. Isto signfica que nos eixos Sul-Sul e Sul-Leste postula-se o desengajamento do Estado segundo a receita neoliberal. Entretanto, no eixo Norte-Norte não se cogita um esvaziamento do Estado, mas sim uma reformulação pragmática, cuidadosamente estabelecida caso a caso. Com efeito, é preciso admitir que os destinos do mundo dependem de um reduzido círculo de organizações e pessoas capazes de abarcar o conjunto das relações entre tecnologia, produção, reprodução e distribuição de bens e riquezas.
          Ainda mais grave é a presença de uma ideologia de cunho totalitário que pretende demonstrar a inexistência de qualquer alternativa. Tal ideologia comporta um núcleo perverso, que considera as massas empobrecidas como um obstáculo ao crescimento econômico, i. é, à expansão do mercado total. Segundo essa lógica econômica, os contingentes empobrecidos demandam direitos fundamentais sem uma contrapartida compatível em termos produtivos. Portanto, seria melhor que simplesmente não existissem.
          Essa perversidade é tamanha que mesmo importantes líderes políticos mundiais que perfilharam o neoliberalismo estão conscientes de que ele produzirá situações catastróficas e em grande escala.
          Porém admitem, ao mesmo tempo, que nesse particular o sistema encontra-se fora de controle. Em outras palavras, no presente estágio, assim como nos estágios subseqüentes, os mecanismos sistêmicos mais embaraçosos não podem ser controlados por nenhuma potência conhecida.
          Diante dessa situação, deve-se indagar pelas garantias da dignidade humana, supostamente um valor indiscutível. Vale sublinhar que, a esta altura, a exclusão já se encontra generalizada em nível mundial; basta mencionar os bolsões de pobreza e desemprego nos países ricos. Todavia, alguns insistem na identificação sócio-econômica condensada no vocábulo "marginalização". Geralmente este vocábulo designa os segmentos que se encontram no último elo da cadeia de espoliação, assim como as minorias rejeitadas devido a comportamentos desviantes. No entanto, o quadro atual nos apresenta uma realidade ainda mais sombria.
          O capitalismo tardio trouxe consigo um complicador adicional para as nações empobrecidas do Hemisfério Sul, reduzidas desde sempre à condição de fornecedoras de matérias-primas e de mão-de-obra barata. Antes, aliado dependente do grande capital, o chamado Terceiro Mundo vai sendo confinado na sua condição periférica. Como resultado da evolução tecnológica, que o mesmo Terceiro Mundo financiou por meio de sua exploração sistemática e de seu endividamento externo, ele já não representa mais uma peça vital na engenharia sistêmica.
          Ser fonte de matérias-primas e de mão-de-obra barata perdeu o poder de barganha, devido à substituição de materiais e à tecnologia aplicada à produção. Intensificou-se ainda o controle das fontes energéticas estratégicas por parte dos impérios, como bem demonstrou a Guerra do Golfo.
          Na América Latina, na esteira do neoliberalismo, os governos nascidos do processo de          redemocratização que se seguiu ao período autoritário militar têm-se empenhado na implantação de uma racionalidade econômica em grande parte caudatária da universalização da racionalidade          técnico-instrumental.
          À medida que a racionalidade instrumental torna-se mundial, o processo de modernização vai adquirindo uma natureza imperativa. Nenhuma economia nacional poderia renunciar a essa modernização sob pena de condenar-se ao atraso. Em outras palavras, qualquer proposta de desenvolvimento econômico que se queira desatrelada dos circuitos internacionais estaria fadada ao fracasso. Acrescente-se que a globalização da economia acarreta, como conseqüência inevitável, um ajuste estrutural.
          A questão é: quem deve pagar e quanto custa o ajuste estrutural? Qualquer que seja a resposta, devemos dar por assentado que a modernização compulsória acentua a fragmentação social. Desse modo, a sociedade latino-americana vai-se tornando uma sociedade dos "dois terços", na qual um terço da população vai sendo condenada ao estado de miséria absoluta e tornando-se supérflua para o sistema.
          O Estado de Direito foi concebido para garantir os direitos econômicos, políticos e sociais. Assim sendo, deveria ser o provedor da seguridade social moderador dos interesses que cortam           horizontalmente as sociedades no contexto capitalista. O Estado entraria em cena quando existisse "anomia", ou seja, quando os laços da solidariedade social fossem rompidos de algum modo. O Estado seria a mais ampla e credenciada instituição social de prestação de serviços públicos. Nesse quadro adverso de exclusão sistêmica, qual será o papel do Estado? O Estado não pode mais recorrer à economia interna para buscar recursos para as políticas sociais, em virtude da internacionalização da economia.
          Em todo caso, é preciso se estar advertido para o fato de que a plenitude do poder estatal encontra-se em acelerada obsolescência. Isto significa também o desaparecimento da assim chamada soberania nacional, tal qual a conhecemos. Considerando-se que a instância do Estado-Nação, que condensava em si mesma o poder político-jurídico, encontra-se em vias de extinção, faz-se mister uma síntese das novas formas de poder em gestação.