A experiência do Leste Europeu. As Mudanças políticas. Comunidade Econômica Independente (CEI) X União EuropéiaMarina Irimie (Romênia), coordenadora do Subregião Sul do Leste Europeu da Internacional dos Serviços Públicos, a ISP (Public Services International - PSI)Desde os tempos da ditadura de Ceausescu, quando fazia traduções para reforçar a renda familiar, a tradutora e intérprete Marina Irimie nunca teve dificuldade em se comunicar, tanto em sua língua, o romeno, como em inglês ou francês. Esta facilidade a ajuda muito no trabalho que faz hoje como coordenadora da ISP em sete países do Leste Europeu. Desde o fim do regime ditatorial, em 1990, Marina está na luta do movimento sindical, organizando ainda atividades com mulheres em 19 países do Leste Europeu Central e Oriental, enfrentando os sérios problemas do pós-comunismo. Aos 43 anos, é casada, tem dois filhos e mora em Bucareste, a capital romena. Neste depoimento ela fala da realidade de seu país durante e depois do comunismo.Guardadas as devidas diferenças, principalmente na teoria, gostaria de começar falando sobre o sentido da palavra comunismo para nós, na Romênia. Quando falamos em comunismo, nos referimos a experiência que tivemos durante 50 anos sob esse regime. Por isso não falamos sobre o comunismo sob o ponto de vista teórico. Tenho certeza que nossa experiência é totalmente diferente do conceito que as pessoas têm sobre essa teoria.O que foi rotulado como comunismo na Romênia tem aspectos bons e outros ruins. De bom tínhamos acesso irrestrito à educação, num sistema muito bom, acesso irrestrito aos serviços gratuitos de saúde, pelo menos na teoria, já que na prática as condições eram péssimas, os hospitais eram péssimos, havia uma escassez de tudo, de remédios até leitos. Na realidade, tínhamos de pagar gorjetas por baixo dos panos para receber o atendimento, o que, receio, ainda existe.Outra coisa boa eram as condições de tratamento infantil, em todos os aspectos, de jardim de infância, subsidiado pelas empresas. Hoje isso acabou, não existe mais, e é um grande problema para o país. O sufrágio universal também era uma coisa muito boa. Toda pessoa acima dos 18 anos tinha direito ao voto Não era somente direito, era obrigação. Se você não fosse votar eles iam te buscar em casa. Votar significava ir à cabine e simplesmente dobrar a cédula e depositá-la na urna. Era um só candidato, uma só pessoa. Às vezes escrevíamos palavras pornográficas na cédula para nos vingar.Sistema Igualitário - Também existia naquela época um sistema igualitário entre homens e mulheres e grupos de minorias. Havia cotas em relação à distribuição das estruturas de liderança e para promoções. O problema eram os critérios de promoção, exclusivamente políticos. Você seria promovido, seja homem ou mulher, desde que fosse fiel ao regime, a competência não tinha a menor importância.Tínhamos ótimas condições de maternidade. As mães tinham licença de quatro meses com pagamento completo e depois poderiam ficar até um ano em casa com 65% dos salários. Até a idade de três anos da criança a mãe poderia permanecer em casa para cuidar do filho, mas sem remuneração. Isso era estendido até os sete anos da criança e os direitos empregatícios da mulher eram preservados.O plano de aposentadoria também era muito bom, representando de 80% a 85% do salário. E não havia desemprego. Todo mundo tinha de ter emprego, por isso havia excesso de mão-de-obra. Havia casos freqüentes de três pessoas para um trabalho que requeria apenas uma e, naturalmente, os salários eram baixos.Vocês devem estar se perguntando: Se vocês tinham boas licenças maternidades, boa aposentadoria, não havia desemprego, o que mais poderiam querer? Mas todos reclamavam. Reclamavam porque viviam sob um regime ditatorial. Vocês já devem ter ouvido falar no ditador Ceausescu, que mandava em tudo. Ele era muito ambicioso e queria provar ao mundo que poderia fazer qualquer coisa que o mundo capitalista fizesse. Gastou grandes quantias em projetos estrambólicos, fantasmagóricos, como uma indústria química para a qual importava toda a matéria-prima a preços mais altos que o preço final do produto.Ditadura e Medo - Um ponto muito negativo é que as pessoas viviam sob um regime de medo, de tensão constante. Nós éramos aterrorizados por mecanismos bastante eficientes de opressão. A polícia secreta do regime estava infiltrada por todas as partes. A maioria das pessoas desse serviço secreto foi recrutada em orfanatos. As histórias sobre os órfãos da Romênia se espalharam pelo mundo inteiro. A estratégia era retirar essas pessoas dos orfanatos, dar dinheiro a elas, o que resultou na sua lealdade. Eles controlavam totalmente a vida dos romenos.Se você quisesse comprar por exemplo, um apartamento, um carro, uma tv colorida, teria de se inscrever no sindicato, que enviaria a sua inscrição até o líder comunista, que aprovaria ou não seu pedido. Aí você tinha de esperar, poderia levar até 10 anos para conseguir o seu carro. Havia cotas para combustível, de 20 litros por mês. Um sistema de rodízio fazia com que se usasse o carro domingo sim, domingo não.O aborto era proibido no regime Ceausescu. Não só o aborto, mas todos os métodos contraceptivos. Se te pegassem com pílula anticoncepcional no bolso você estaria encrencado. As mulheres tentavam de tudo, era uma loucura. Muitas morreram. A Romênia chegou a ter a taxa mais alta do mundo de mortalidade durante a gravidez, de 1,7 mulher para cada 1 mil bebês.É importante passar esse background para vocês terem uma noção de que, quando criticamos o comunismo, estamos criticando a experiência que tivemos, que foi rotulada de comunismo, e não à noção teórica de comunismo. Em dezembro de 1989 fomos às ruas e derrubamos o regime.Revolução Espontânea - Depois 1989, em termos políticos, não houve muitas melhorias. A revolução romena foi um ato espontâneo, a população não estava preparada e não havia uma alternativa política. O que aconteceu é que havia pessoas morrendo nas ruas e o segundo escalão do comunismo se reestruturou muito rápido e tomou o poder. O presidente que substituiu Ceausescu tinha sido colega de escola de Gorbachov em Moscou. Não havia condições para as mudanças que a população queria e a reação contra o "comunismo" continuou, já que os novos governantes provaram ser muito corruptos.Essas pessoas permaneceram no poder até 1996. Em novembro do ano passado a oposição ganhou a eleição e todo mundo ficou feliz. Mas foi uma decepção. Eles fizeram exatamente as mesmas coisas. Trouxeram as pessoas de sua "linha" com base nos mesmos critérios de corrupção. Essa nova força política era uma coalizão de vários partidos, de social-democratas até liberais. Durante a campanha, cada partido fez as suas promessas, que eram diferentes de um para outro. Como as promessas eram antagônicas, começaram a lutar entre si e no começo deste ano fizemos com que o primeiro-ministro renunciasse.Organização Sindical - Antes de 1990 os sindicatos faziam parte da estrutura do governo. Não tinham poder de negociação, eram simplesmente mais um instrumento de Ceausescu para controlar as pessoas. E todas as pessoas eram membros de sindicatos. Assim que você assinava seu contrato de trabalho, automaticamente era filiado a um sindicato. As condições de trabalho e os salários eram decididos pelo governo, não havia acordos coletivos, não tínhamos a noção de negociar.Depois de 1990 foram formados 280 partidos. A população da Romênia é de 23 milhões de habitantes. Houve uma pulverização política e as pessoas que chegaram ao poder gostaram dessa situação. Quanto mais numerosos e menores os partidos era mais fácil dominá-los.A reação inicial dos sindicatos foi de negar os partidos políticos. Alguns colocaram em seus estatutos proibições explícitas de envolvimento partidário de seus dirigentes. Mas esta situação se modificou e, em 1992, os líderes dos sindicatos criaram seu próprio partido político. Foi um grande fiasco. Não chegaram ao mínimo de 3% necessário para fazer parte do Parlamento. Este partido se dissolveu e nunca mais se ouviu falar dele. Mas os líderes sindicais gostaram da idéia. Quatro anos depois temos quatro principais confederações sindicais. Em 1996 o líder de uma dessas confederações se tornou primeiro-ministro e o de outra confederação se tornou vice-presidente.Economia vai Mal - Depois das mudanças a economia romena tem se desenvolvido pior do que em outros países do Leste Europeu, o que é, em parte, resultado da situação política do país. Passamos por cinco governos nos últimos cinco anos. O fato de as mesmas pessoas da antiga estrutura comunista terem vencido as eleições de 1990 manteve os investidores longe, que foram a países como a República Tcheca, Hungria, Polônia e muitos poucos chegaram a Romênia. E o país precisava desesperadamente desses investimentos, de novas tecnologias.Antes das mudanças no Leste Europeu havia um mercado para as economias socialistas. Tudo que era produzido era comercializado. Em alguns países do bloco soviético havia a simples troca de produtos. Mas esse mercado desapareceu. O país precisa de uma reestruturação. Em 1993 houve uma tentativa, um começo. Os subsídios para bens de consumo foram cortados e o governo introduziu o imposto sobre valor agregado. Esse foi o início de uma reestruturação econômica que até agora não aconteceu.As mudanças pararam nas proximidades de uma nova eleição. O governo sabia que a reestruturação econômica seria impopular e causaria prejuízos eleitorais, por isso parou. Nesse meio tempo, o governo se manteve ocupado privatizando empresas de médio e pequeno portes. Foram privatizadas cerca de 500 dessas empresas, como oficinas mecânicas, salões de beleza, fabriquetas de têxteis e outras pequenas indústrias. A maneira como este processo ocorre é totalmente corrupta. Essa corrupção é uma das razões do país ter ficado estagnado.As máquinas industriais ultrapassadas do país consomem seis vezes mais energia que equipamentos de outros países europeus e duas ou três vezes mais do que nos outros países do Leste Europeu. E, é óbvio, os nossos produtos não eram competitivos. Conseqüentemente as exportações caíram dramaticamente. Só em 1996 foram 6% a menos. A inflação de 1997 foi de 151%, o PIB teve uma queda de 6,5%. Os investimentos no setor privado tiveram uma queda de 7% no ano passado, o consumo geral caiu 29% e a produção teve um declínio de 50%. Hoje a produção romena é a metade do que era em 1990.Os investimentos nos setores "não produtivos" atingiram níveis extremamente baixos. No ano passado o governo deu 4% do PIB para a educação, 2,7% para a saúde e 10,7% para os serviços sociais. A taxa de mortalidade também aumentou e cresceu tanto que superou a taxa de natalidade. O crescimento populacional da Romênia é negativo. Doenças que tinham sido erradicadas dezenas de anos atrás estão de volta.Situação Social - A taxa de mortalidade infantil é a mais alta de Europa, três vezes maior que dos outros países do Leste Europeu, 21,5 mortes para cada 1 mil nascidos. A mortalidade materna é sete vezes mais alta que o índice do Leste da Europa. O aborto agora é legal. Custava menos de três dólares, o que ajudou a reduzir as mortes maternas, um dos poucos índices que caíram, mas no final do ano passado a taxa aumentou para 12 dólares. E muita gente não pode pagar essa quantia.O salário médio da Romênia gira em torno de 100/110 dólares por mês. Os preços dos bens e serviços são iguais ou superiores aos da Europa Ocidental. Na área da saúde o salário médio é de 60 a 70 dólares por mês. Por isso dá pra perceber o quanto vulnerável ficam as pessoas. Os subornos continuam valendo mais que nunca para os atendimentos, o que é humilhante para os profissionais da saúde. Com essa situação, o país está perdendo seus melhores profissionais. Ou abrem seus próprios negócios e deixam a profissão da área de saúde ou emigram para outros países.De acordo com o Banco Mundial, mais de 22% da população romena vivem em estado de miséria, abaixo do nível de subsistência. Na realidade, sabemos que esse número é bem maior. Comparado ao período anterior, antes de 1990, 10% da população vivem melhor, 10% nas mesmas condições e 80% em piores condições. O número de pessoas pobres cresceu em cinco anos de 1 milhão para 5 milhões. E aumentou muito a diferença entre os mais ricos e os mais pobres. A renda familiar caiu 21% em comparação a 1990. Os gastos com alimentação chegam a 50% ou 60% da renda das famílias.O desemprego não é algo tão assustador, fica abaixo dos 10%. Isso provavelmente porque o governo ainda não deu início às reformas, às privatizações. Mas há um contingente muito grande de pessoas que têm trabalhos informais, sem contrato, sem estabilidade, em condições precárias e com salários muito baixos. O salário-desemprego representa 65% da remuneração de antes da demissão e é pago por nove meses. Depois disso, é pago um valor equivalente a 40% do salário mínimo por 18 meses. Cerca de 75% dos desempregados são pessoas relativamente jovens, entre 25 e 49 anos.O salário da Romênia para os aposentados é o mais baixo da Europa. Chega a uma média de 40 dólares. As mulheres se aposentam com 55 anos e os homens aos 57 anos. Essa decisão foi tomada no ano passado como tática para se evitar o desemprego. Há um excesso de aposentados no país, em contraste com a população ativa. Dos 23 milhões de habitantes da Romênia, 10 milhões são aposentados. E há 5 milhões de pessoas na ativa.Estrutura dos Sindicatos - Na Romênia temos os sindicatos locais, as federações por ramo e confederações. Até 1990 só existia um sindicato, ligado ao Partido Comunista. Em dezembro de 1989 esse sindicato foi dissolvido e surgiram vários. Dois sindicatos locais poderiam formar uma federação e duas federações poderiam formar uma confederação. Foram criadas 27 confederações nacionais, que começaram a brigar entre si por filiados e pelos bens do antigo sindicato comunista.No entanto, logo perceberam que assim não conseguiriam ter conquistas e começaram a se aliar. No momento existem sete confederações nacionais reconhecidas pela lei. Serem reconhecidas significa serem representativas nas negociações. Para serem reconhecidas têm de representar dois terços dos trabalhadores no seu ramo ou sete ramos diferentes ou ainda terem filiados em 21 dos 40 condados romenos (como os estados no Brasil). Em nível local, em empresas, o sindicato tem de representar mais da metade dos trabalhadores ou estar filiado a uma organização representante nacional.Há três níveis de negociação: as confederações nacionais, que negociam com o governo acordos que valem para todos os trabalhadores do país; as federações por ramo, que negociam acréscimo ao acordo nacional conforme suas especificidades; e em nível local a negociação vai mais a fundo, tentando o máximo possível de conquistas para a categoria. A cada nível de negociação vão sendo acrescentados mais ganhos. Os acordos coletivos têm força de lei e todos os trabalhadores, independente de serem membros de sindicatos, são beneficiados.Acordo "Confidencial" - Há ainda um quarto nível de acordo. Depois desse acordo ser assinado para uma determinada empresa, em nível local, cada trabalhador assina um acordo individual. A lei determina que esses contratos são confidenciais. Os sindicatos concluíram que esse instrumentos pode ser utilizado pelo empregador contra as entidades porque dão mais ou dão menos ao trabalhador. Então, quando negociam o acordo coletivo, vários sindicatos incluem uma cláusula colocando um representante sindical na assinatura do acordo confidencial, para certificar-se de que o empregador não faz qualquer alteração.Modelo Sindical - Quando relato esses fatos do meu país não estou "cuspindo no prato que comi". Essa descrição é, em cada palavra, a verdade absoluta. Há bons e maus aspectos. Os bons, é claro, devem ser preservados. Mas a história não volta e o bloco socialista não existe mais. Não conseguimos vender os produtos que produzimos e não há nenhum "big brother" para comprá-los. Não há intercâmbios e trocas. Uma recente pesquisa revelou que 10% da população vivem melhor que antes, mas 80% vivem em condições piores.O que precisa ser entendido é que as antigas estruturas foram eliminadas e, no seu lugar, alguma coisa precisa substituí-las. E não há volta. Não há nada a que se possa voltar. No movimento sindical, o modelo em que mais acredito é o sueco, o modelo de democracia social e boa proteção social.Sindicatos e Privatizações - Os sindicatos acreditam que as privatizações são necessárias em alguns setores. Ninguém é contra, por exemplo, a privatização do salão de cabeleireira. Mas acredito também que uma das condições para a reestruturação futura é que o governo assuma responsabilidades relativas aos direitos fundamentais das pessoas e a setores e serviços que não devem ser privatizados. Esses serviços são aqueles a que todo habitante deveria ter acesso, incluindo distribuição de água, saúde, eletricidade, comunicações, transportes. Os sindicatos consideram que esses setores devem permanecer estatais. Os que deveriam ser privatizados são aqueles ligados principalmente à produção.Mas as privatizações só deveriam ocorrer depois que os sindicatos fossem consultados, com o compromisso de que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, com leis bem rígidas que façam com que essas empresas cumpram, depois de privatizadas, com o que a população necessita, que a população possa reclamar. As privatizações de alguns setores com os quais os sindicatos concordam devem ser controladas de perto pelo governo, com acesso às entidades e à população.Os sindicatos, de modo geral, estão preparados para enfrentar as privatizações que julgam não benéficas para o país. Há quase nove anos organizamos vários seminário sobre educação, muitos deles sobre privatização, com a participação de países do Leste Europeu, dos Estados Unidos e outros países que cooperam conosco. Ficaram claros os perigos da privatização desenfreada, discutidos as várias formas de privatização, parcial, total, aceitável, não-aceitável.Por isso, acredito que os sindicatos estão preparados para enfrentar as privatizações quando elas chegarem. Uma situação bem séria é a tentativa do governo privatizar o setor de eletricidade. Essa é a primeira grande empresa que estão tentando privatizar. Os sindicatos manifestaram posição bem firme contra essa intenção do governo. Estão sendo feitos piquetes dia após dia na sede do governo, na presidência, na casa do presidente, em frente a casa do primeiro-ministro, do ministro da indústria, do presidente do Senado, enfim piquetes para mostrar que os sindicatos não querem a privatização da companhia de eletricidade. Embora não se dêem bem uns com outros, os sindicatos sempre se unem em casos como esse na defesa de uma causa comum.Sindicalismo na Saúde - Houve uma época em que o setor de saúde chegou a ter 23 sindicatos por ramos, que se autodenominavam federações. Há uma grande entidade, na qual estão organizadas as enfermeiras, com 60 mil membros, extremamente ativos. Entre março a abril últimos eles organizaram uma greve de três semanas, reclamando dos salários. A greve foi muito bem organizada, com ótima comunicação com a imprensa, com a comunidade, e obteve sucesso. O movimento revelou de maneira bem clara a miséria do setor de saúde. O resultado é que até os pacientes internados em hospitais, que poderiam ser considerados as maiores vítimas da paralisação, apoiaram a greve.No final do ano passado, quando o governo anunciou que devido a "problemas financeiros" teria de cortar verbas do setor "não-produtivo", 30 mil trabalhadores da área médica seriam demitidos. O sindicato ameaçou que se tocassem em um fio de cabelo de um membro da categoria o governo ia ver o que aconteceria. Não chegou a haver greve. Todos os trabalhadores permanecem em seus postos de trabalho até hoje. Depois dessa ação o número de inscritos no sindicato aumentou muito porque perceberam a força que ele tem.Direito à Greve - A greve está prevista em lei na Romênia e é permitida, com a condição de que sejam cobertos 30% dos serviços paralisados. No caso da saúde, os 30% representam os casos de emergência.Atendimento de Saúde - Este ano foi aprovada uma nova lei sobre seguro saúde. Até recentemente as pessoas eram encaminhadas a um consultório, conforme a região em que moravam. Agora as pessoas têm o direito de escolher o médico. E o médico recebe de acordo com o número de pacientes que tem e também o tipo de tratamento que faz. Com isso é introduzida a noção do médico da família.Com essas mudanças, se você não gosta do médico simplesmente muda para outro. Mas você não tem para quem reclamar sobre as condições dos hospitais. Se você reclama, isso implica mais verbas. E o governo diz que não tem recursos, que está com os bolsos vazios. Herdamos a idéia idiota e absurda de que a saúde e a educação são setores "não produtivos". São setores que não vendem produtos, não geram lucro e são tratados como a "Gata Borralheira" da economia.