1. Produção de Subjetividade e Socialismo
Democrático
Se compreendermos a produção de subjetividade
de maneira adequada, perceberemos que a crítica, desenvolvida apenas
no plano da consciência, como a crítica da racionalidade moderna
às ideologias, não consegue agenciar movimentos de singularização,
não consegue resgatar a sensibilidade ética e estética,
não é capaz de subverter as utopias alienadas ou desmontar
os imaginários sob elas articulados, não é capaz de
atingir certas dimensões da subjetividade das pessoas e nem promover
as transformações reais que são necessárias
para construir uma sociedade justa e livre. Isto ocorre porque os principais
mecanismos de dominação não operam no plano da consciência
- em que se pode contrapor conceitos e representações - mas
especialmente no plano do inconsciente, como já analisamos, agenciando
desejos e temores, a partir dos quais imaginários utópicos
e distópicos são construídos pela modelização
de signos do universo simbólico, icônico e indicial de cada
pessoa, de grupos sociais e de grandes coletividades. Assim, a crítica
conceitual das representações - como a que se faz neste livro
- é apenas um dos elementos da subversão das semioses hegemônicas
do globalitarismo. Ela contudo é impotente para interferir sobre
desejos e temores agenciados por determinadas semioses. A crítica
teórica somente provoca subversões quando é acompanhada
de um processo pedagógico capaz de agenciar paixões e esperanças,
desejos e utopias, que tenham em seu núcleo fundamental o desejo
de que cada outro possa viver plenamente a sua liberdade. Somente este
desejo mobiliza eticamente a conduta individual na promoção
das liberdades públicas e privadas. O desejo da liberdade eticamente
exercida de cada outro, coloca-se deste modo, não apenas acima dos
desejos de apropriação de objetos agenciados pelas semioses
publicitárias, mas também acima dos valores das morais preconceituosas
e do direito capitalista, no qual o acúmulo de capitais - mediação
material que amplia a liberdade de alguns - realiza-se como negação
da liberdade da maioria.
A ação transformadora supõe agenciamentos
coletivos, pois cada um de nós é muitos, uma vez que nossa
subjetividade é perpassada pela subjetividade de muitos outros,
pois é uma con-sistência. Desde esse ponto de vista é
fundamental a articulação de grupos, movimentos, organizações,
pois só assim a subjetividade de cada um pode, coletivamente, reciclar-se
de todas essas semioses, códigos e lógicas capitalísticas
que nos perpassam e nos produzem, que nos dominam. A ação
transformadora também pode ser uma ação de cada pessoa
em particular, desde que essas ações particulares estejam,
de algum modo, articuladas às ações coletivas emancipatórias.
Não basta pois ter uma consciência crítica,
se os desejos que seduzem as pessoas são agenciados em jogos semióticos
que os restringem somente à realizações particulares
de sua vida privada. Há muitas pessoas assim; têm uma consciência
crítica bastante desenvolvida sobre os problemas sociais e políticos;
pessoas que são capazes de realizar complexas análises de
conjuntura, explicitar conceitualmente as contradições da
sociedade, etc, mas que não se mobilizam para transformar a dura
realidade de contradições em que vive a maioria da população.
Isso acontece porque muitos já perderam a esperança de que
seja possível transformar alguma coisa, porque seus interpretantes
afetivos e energéticos foram capturados nas semióticas do
capital: não reagem mais, sucumbiram, se consideram impotentes e
resolvem, então, priorizar a sua utopia pessoal, seus interesses
pessoais, deixando em terceiro plano a realização de uma
utopia coletiva e democrática.
Outros, por sua vez, têm um discurso que não
corresponde com a prática e nem sequer se dão conta disso,
porque os interpretantes que lhe aplicam estão sobrecodificados
pela lógica capitalística. Isto é, têm um discurso
transformador e crítico, mas que permanece autoritário, porque
está modelizado pelo próprio sujeito sob a lógica
dos grupos hegemônicos. Com efeito, produzir ou reproduzir um discurso
não significa assumir uma nova posição coletiva de
subversão das macro e micropolíticas autoritárias.
Assim, sob o aspecto da subversão do globalitarismo é necessário
que as pessoas componham a realização de suas utopias particulares
- movida pelo desejo da alteridade em sua liberdade - com a realização
de utopias coletivas, em que todos possam viver, o mais plenamente possível,
a sua humanidade. Por exemplo, há diretores - em diversas instituições
de ensino - que afirmam, em seu discurso crítico, que a gestão
escolar tem de ser democrática e participativa. Mas na prática,
os interpretantes básicos que alguns têm de "democrático"
são a "ordem" e a "disciplina". Assim, o fato de crianças
correrem pelo pátio da escola nos horários de intervalo e
antes do início das aulas é interpretado como desordem, bagunça
e indisciplina, sendo portanto, a negação do regime democrático
escolar. O diretor impõe, então, uma certa compreensão
de democracia de acordo com a sua concepção (732), com seus
interpretantes. Do mesmo modo em muitas outras situações,
várias pessoas assumem um discurso de mudança e transformação,
sendo que suas condutas expressam algo totalmente diferente do está
no discurso, quando interpretadas de outro modo, sob outra consistência.
Outro exemplo pode auxiliar na compreensão deste
problema. Na trajetória de luta pela terra em uma favela de Curitiba,
durante o processo de resistência ao despejo, em meio a passeatas
e negociações, foram realizados vários encontros formativos
entre os ocupantes da área, analisando-se a estrutura de classes
sociais na apropriação do solo urbano, "como funciona a sociedade",
as suas contradições e conflitos, etc, Por fim, conseguiu-se
conquistar a terra de uma parte da favela, mas não da outra. Entre
os que conquistaram seu terreno, alguns ergueram muros (um dos quais -
inclusive - com cacos-de-vidro em cima). Algumas daquelas pessoas que se
tornaram proprietárias deixaram de participar da associação
de moradores. Os outros que não haviam ainda conquistado um lote,
tiveram que continuar lutando pelo terreno juntamente com uma parcela menor
dos que já haviam alcançado aquele objetivo. Assim, apenas
uma parte dos que já haviam conquistado um terreno continuava a
participar da luta com os demais. No fim, contudo, a parcela despossuída
- embora tenha recebido a viva solidariedade desta outra parcela em lutas
conjuntas - teve que ser relocada. Dentre aqueles que abandonaram a associação
de moradores logo após a conquista de seu imóvel, alguns
poucos chegaram a vender os terrenos e foram morar em uma favela mais distante.
Com o dinheiro, porém, compraram aparelho de som, televisor colorido
e outros objetos que, em suas utopias pessoais, apareciam como realização
de sua humanidade. Isso significou, portanto, que o trabalho pedagógico
realizado com eles ficou somente no plano da consciência, mas não
conseguiu atingir as utopias, os desejos, os anseios mais íntimos,
modelizados sob a semiose do capital.
Em outra oportunidade, como momento de um trabalho pedagógico
que buscava alcançar esses elementos, alguns jovens que moravam
em favelas descreveram como seria a sua casa, família, amigos e
vida ideais. Alguns afirmaram, por exemplo, que desejavam ter grandes casas,
com muitos quartos e com, pelo menos, dois carros na garagem. Sob a dinâmica
pedagógica adotada, essas utopias pessoais passavam a ser analisadas
coletivamente, refletindo-se sobre os interpretantes que conferiam sentido
à vida de cada um e que norteavam decisões pessoais. Considerando-se
a atitude dos que haviam anteriormente abandonado a associação
de moradores, concluiu-se que ela se tornara uma mediação
ineficaz para realizar os demais elementos das utopias pessoais daqueles
indivíduos. A associação possibilitou realizar a posse
de um terreno e melhorias para vila. Contudo, como os desejos utópicos
daquelas pessoas compunham elementos que transcendiam o que pode ser alcançado
através da associação de moradores, as pessoas que
não singularizaram seus desejos e não compuseram sua utopia
pessoal com a utopia coletiva, junto aos que participavam da mesma comunidade,
acabaram abandonando aquela associação de moradores e buscando
outras mediações que permitissem conquistar outros objetivos
de suas utopias. É um erro pensar que basta apenas uma "conscientização"
teórica para que um trabalho pedagógico avance subversivamente.
Para tanto, além disso, descobriu-se ser indispensável trabalhar
com outras dimensões de subjetividade, não bastando apenas
alcançar uma consciência crítica se os desejos que
mobilizam as pessoas e seus interpretantes são agenciados ou modelizados
sob semioses capitalísticas.
Assim, considerando-se a práxis nos múltiplos
aspectos de subjetividade que a determinam é mister realizar-se
uma crítica periódica das utopias pessoais: o que move a
pessoa a agir, qual é a sua compreensão de mundo, quais são
os objetivos maiores e conjunturais que possui em sua vida e como os pretende
realizar.
Outro aspecto importante a ser destacado é considerar
como as utopias pessoais podem se articular em utopias coletivas. Movimentos
de mulheres, negros, meninos de ruas, sem-terras, movimentos pela educação
pública, gratuita, de qualidade e universal, compõem utopias
particulares que podem ser articuladas em utopias coletivas, gerais. Isso
pode ocorrer por dois caminhos. No primeiro caso, essa passagem se realiza
eticamente, pela redescoberta da própria humanidade da pessoa, de
seu valor, na convivência coletiva. Isto é, quando os interpretantes
energéticos frente aos excluídos são singularizados,
isto é, quando a pessoa sente revolta frente à marginalização
do outro, quando ela sente a exclusão do outro como se fosse a sua
própria exclusão, quando a violência contra a mulher,
a discriminação contra o negro e o portador de deficiências,
quando o abandono de crianças nas ruas são sentidos em nossa
carne, em nossa alma, como se fosse uma violência contra nós
mesmos. Quando sentimos como se fora em nós próprios o sofrimento
que o outro padece sob um exercício de poder que o oprime e o impede
de viver sua liberdade de modo dignamente humano. Esse interpretante energético
e afetivo é fundamental, pois sem essa qualidade ética não
ocorrerão mudanças estruturais do sistema econômico,
político e simbólico necessárias à promoção
das liberdades públicas e privadas. É necessário pois,
resgatar a sensibilidade mutilada frente ao sofrimento de cada pessoa,
mulher, negro, criança, trabalhador rural, portadores de deficiências,
índios, sem-tetos, enfim, frente a todos os seres humanos que, como
tais, devem ser tratados com dignidade e respeito.
No segundo caso, essa composição de utopias
pessoais e coletivas, pode se dar através de um componente político,
que é a afirmação de eixos estratégicos de
luta como, por exemplo, a redução da jornada de trabalho
sem redução do salário (como forma de gerar emprego
e melhorar a distribuição de renda), reforma agrária,
reforma urbana (articulando movimentos de moradia, transporte, saúde
e outros em torno de um projeto de cidade), cidadania (pois não
adianta apenas negativamente lutar contra o preconceito, sendo vital afirmar
positivamente o novo relacionamento humano que promova a realização
da dignidade da mulher, do negro, do índio e de toda pessoa) e de
outros eixos que sejam democraticamente construídos no debate político
entre os diversos atores sociais (733).
Como afirma Arturo Roig, filósofo argentino, cada
qual deve por-se-para-si-mesmo como valioso e exigir que se respeite a
si e aos demais como seres humanos. O modelo globalitário, contudo,
vem submetendo um número cada vez maior de pessoas a relações
aviltantes, mesmo para satisfazer as suas próprias necessidades
mais elementares. Trata-se, pois, de recuperar interpretantes energéticos
e afetivos que reafirmem não ter preço a dignidade humana
- isto é, que ela não pode ficar à mercê do
sistema de trocas no mercado - e que não se pode permitir que ela
seja aviltada em qualquer pessoa.
2. A Dimensão Ética da Liberdade Democrática
Para a construção de utopias coletivas
e democráticas torna-se necessário articular as utopias dos
diversos movimentos sociais, buscando ampliar a realização
da liberdade de cada pessoa, a realização de sua humanidade.
Mas para garantir a liberdade de cada outro, se entendemos a subjetividade
como historicamente situada, torna-se necessário que lhe seja garantida
a satisfação de quatro tipos de condições:
materiais, políticas, informativas-educacionais e éticas.
Sem condições materiais não há
como se a realizar a liberdade. A liberdade para comer só existe
quando há o alimento disponível para comer. Aquele que não
dispõe de comida, não possui liberdade para comer. A liberdade
para trabalhar supõe condições materiais que a possibilitem.
Sem dispor de terra, um agricultor não é livre para produzir
com seu próprio trabalho. Sem dispor de uma casa, um apartamento
ou um abrigo, não existe a liberdade para morar dignamente como
ser humano, mas a imposição de viver ao relento. Sem as mediações
materiais para preservar a saúde não há a liberdade
para preservar o corpo da dor, do sofrimento e da morte evitável.
As mediações materiais devem ser socializadas de modo a realizar
o máximo possível a liberdade de cada um e a liberdade de
todos, respeitando as singularidades de cada qual, quando não sejam
incompatíveis com a realização ética da liberdade
pública.
Sem condições políticas, que assegurem
a autonomia privada e pública, não há como preservar,
promover ou realizar a liberdade dos indivíduos e da sociedade.
Isto é, têm-se que garantir a autonomia do indivíduo
na sua vida privada e a autonomia da sociedade na esfera pública,
a fim de que se possa organizar a sociedade em função dos
interesses coletivos. Sem a possibilidade de participar, opinar, decidir
e transformar as micropolíticas do cotidiano na vida privada e as
macro-políticas - que envolvem inúmeras esferas de organização
social - a liberdade fica mutilada, impedida de realizar-se de modo cidadão.
O machismo, o racismo, a discriminação de índios e
pobres e tantos outros preconceitos justificam ideologicamente micropolíticas
autoritárias que negam a liberdade de mulheres, negros e demais
segmentos discriminados. Também o tecnicismo, o economicismo e tantas
outras ideologias que se desdobram de conceitos arcaicos sobre o valor
epistemológico dos enunciados científicos contribuem para
a negação da liberdade pública, negando o valor da
participação popular na definição das macro-políticas
governamentais nas diversas esferas.
O terceiro aspecto é a dimensão informativo-educacional,
pois mesmo tendo as condições materiais e políticas,
se cada qual não tiver a informação suficiente e qualitativamente
relevante para suas decisões e a capacidade de articulá-la,
de interpretá-la, de racionar por si mesmo, quando tomar suas decisões
poderá estar realizando os interesses daqueles que lhe fornecem
uma informação e não fornecem outra. É preciso,
pois, ter informação suficiente e de qualidade, isso que,
em geral, as mídias de massa não fornecem, seja porque dispõem
de informações que não veiculam, seja porque, mesmo
pretendendo veicular informações críticas sobre certos
temas, delas não dispõem. Atualmente é preciso realizar
um exaustivo trabalho de garimpar informações através
de inúmeras fontes para conseguir articular as informações
básicas a tomadas de posição elementares. A maior
parte da população, entretanto, não tem as condições
materiais ou a formação educativa que possibilite pesquisar
informações, localizá-las, interpretá-las e
organizar uma crítica consistente da própria situação
econômica e política - ou de outras ordens - em que está
inserida. Trabalhando, formal ou informalmente, grande parte do dia e sofrendo
os jogos semióticos de saturação da informação
acaba sendo agenciada na tomada de decisões - especialmente as decisões
eleitorais - que resultam em favorecimento dos próprios grupos hegemônicos
que controlam as informações e que estão se submetendo
e se ajustando à nova ordem globalitária. Portanto, sem a
democratização da educação e da informação,
a cidadania fica obliterada, pois embora pareça haver liberdade
no ato de escolher, as escolhas acabam sendo induzidas por aqueles que
selecionam e fornecem algumas informações e não outras
- pois como nos ensinou Peirce, todo signo representa apenas parcialmente
seu objeto dinâmico.
O último aspecto é a condição
ética do exercício da liberdade, isto é, o desejo
da liberdade do outro, como desejo fundamental. Sem a condição
ética, o exercício da liberdade de alguns pode aniquilar
a liberdade de muitos ou vice-versa. A moral e o direito que impõem
certos padrões para o comportamento pessoal e social que negam às
pessoas a realização de sua liberdade - de sua condição
feminina, homossexual, negra, indígena, infantil, etc. - ou que
reproduzem privações sociais - como a concentração
das terras no Brasil, assegurada juridicamente, desde as Capitanias Hereditárias
ou desde a Lei das Terras de 1850 - obliteram a realização
das liberdades públicas e privadas. Assim, a liberdade de uma pequena
parcela acumular cada vez mais terra nega a liberdade de uma grande parcela
poder morar dignamente ou poder produzir o seu próprio alimento
com o seu próprio trabalho. Deste modo, a propriedade privada de
tal riqueza, assegurada pelo direito, é o que provoca as privações
desta maioria que está privada de realizar a sua liberdade mais
elementar de morar ou trabalhar de modo dignamente humano na condição
de agricultor. Não se trata de afirmar que a liberdade de um comece
onde termina a liberdade do outro. A liberdade de um só é
eticamente exercida se promove a liberdade do outro, se resulta em bens
materiais e culturais que ampliem o campo de possibilidades de realização
da liberdade pública ou se realiza o bem do indivíduo sem
prejudicar a realização do bem dos demais. Pelo contrário
a ética que preserva, promove e realiza a liberdade se assenta no
desejo do outro viver esta mesma liberdade e no imperativo de promovê-la
desse modo. Assim, a liberdade privada não pode realizar-se aniquilando
as condições de possibilidade da liberdade pública;
e esta, por sua vez, deve respeitar qualquer livre exercício humano
da liberdade privada, desde que esta não inviabilize outros exercícios
de liberdade pública e privada eticamente orientados. Analisemos,
pois, a situação de um latifundiário e de um grupo
de sem-terras frente a esse aspecto. A realização da dignidade
e da liberdade do agricultor sem-terras depende de uma condição
material que é a terra, que - por sua vez - é propriedade
do latifundiário. O latifundiário, do ponto de vista do exercício
de sua liberdade, deve considerar as quatro condições mencionadas.
Do ponto de vista ético sua liberdade deve ser exercida promovendo
a liberdade do outro. Ora, a manutenção do latifúndio
nega a liberdade pública - a realização da liberdade
de muitos - em benefício da liberdade de poucos. Se o latifundiário
defende a manutenção do latifúndio e não a
reforma agrária, ele defende a negação da liberdade
pública, isto é, do povo que depende daquela mediação
para realizar a sua dignidade humana. Assim, essa liberdade do latifundiário
é imoral, não é eticamente exercida. Portanto ela
não pode ser assegurada do ponto de vista da garantia pública
da liberdade, que é a segunda condição. Por isso a
reforma agrária é necessária e tem de ser feita, pois
aquela terra tem de ser colocada a serviço da liberdade pública,
em proveito da liberdade privada do conjunto dos cidadãos que dela
necessita para viver dignamente como seres humanos.
Enfrentando, nos anos recentes, o cerceamento cada vez
maior do exercício da liberdade no Brasil, foram os movimentos sociais-populares
(sem-terras, sem-tetos, mulheres, negros, portadores de deficiências
físicas, estudantis, indígenas, homossexuais, ecológicos,
de direitos humanos, por saúde, movimentos sindicais e muitos outros)
e os partidos políticos de esquerda que - lutando pelas condições
materiais, políticas, educativas e informacionais para o exercício
da liberdade pública e privada - promoveram um amplo debate sobre
as exigências da ética na política, da ética
na economia e da ética na cultura.
A cidadania foi definida como um eixo de lutas dos movimentos
populares do país na Plenária da Central de Movimentos Populares
que se realizou em 1990 em Brasília. Quando o presidente Itamar
Franco recebeu da oposição política, posteriormente,
um programa de segurança alimentar para enfrentar o drama dos excluídos
e Herbert de Souza foi convidado a encabeçar a campanha contra a
fome, a Central de Movimentos Populares argumentou que o combate à
fome deveria ser um aspecto de uma campanha muito mais ampla voltada à
realização da cidadania. O movimento, então, organizou-se
sob o signo Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria,
e posteriormente, na segunda etapa, Pelo Emprego.
Para os movimentos sociais-populares que entregaram ao
governo Fernando Henrique um conjunto de medidas que poderiam ser adotadas
para enfrentar os graves problemas sociais em nosso país, a realização
da cidadania implica na superação de valores morais e dispositivos
legais que renegam os seres humanos na sua dignidade e a garantia de condições
materiais para moradia, trabalho, saúde, transporte, educação,
lazer e informação que possibilitem às pessoas viverem
com dignidade. Trata-se da afirmação de uma ética
libertária, a partir da qual busca-se superar a moralidade dominadora
e o direito injusto e excludente. Infelizmente este apelo dos setores populares
da sociedade civil para que as políticas públicas promovam
a ética, que tem por objetivo a realização das liberdades
pública e privada e não a manutenção de uma
política que beneficia os especuladores financeiros e ao grande
capital internacional, acabou negado pela resposta governamental pragmática
de que, para estas atividades de geração de emprego e renda
e de políticas sociais, o governo não tinha como liberar
mais recursos.
Essa ação afirmativa dos setores populares
da sociedade civil pode ser compreendida a partir da afirmação
de Arturo Roig (734), em "La ‘dignidad humana ‘ y la ‘moral de la emergencia’
en América Latina": ao por-se-para-si-como-valioso o homem latino-americano
passa a afirmar sua dignidade e seu direito a viver em liberdade. Em sua
luta pela emancipação torna-se perceptível uma ética
emergente como referência para a construção de uma
sociedade nova em que não se repita as injustiças que lhe
foram cometidas. Neste mesmo sentido, enfrentando atualmente o processo
de exclusão social provocado pelo modelo capitalista de globalização,
uma parcela dos movimentos sociais-populares afirma uma nova cidadania
- que envolve a vida pública e privada - como expressão maior
de uma ética que não se contenta com menos que o exercício
pleno (embora sempre condicionado pelo nível de possibilidades alcançado
socialmente) da liberdade - para que cada pessoa possa desenvolver suas
valiosas singularidades para a justa convivência coletiva.
3. A Negação das Liberdades Democráticas
(Públicas e Privadas) sob o Capitalismo Atual.
O que vemos nas sociedades contemporâneas, por
toda parte, entretanto, é a negação da liberdade pública
e da liberdade privada das maiorias em nome da liberdade privada dos que
dispõem de capital. Tal negação é tanto maior
quanto mais se aplica o neoliberalismo. Os países que o acolhem
passam a implementar políticas que cerceiam o exercício ético
da liberdade pelas maiorias (735). Esse totalitarismo global, esse Regime
Globalitário, esvazia as instâncias políticas da autonomia
pública, transformando o Estado em refém do capital financeiro
e dos mega-conglomerados - como demonstram as recentes crises no México,
Argentina, Tailândia e Hong Kong - tendo esta última repercutido
no mundo todo.
Consideremos, neste quadro, entretanto, apenas duas liberdades
fundamentais: comer e viver do próprio trabalho. Segundo o último
estudo das Nações Unidas para o Desenvolvimento, aproximadamente
1,3 bilhões de pessoas no mundo todo vivem na pobreza absoluta,
com menos de um dólar por dia, perfazendo 22,8% da população
do planeta, sendo que o número de pobres cresce em torno de 25 milhões
por ano (736). Mas o volume da riqueza mundial é cada vez maior
e mais concentrado, a tal ponto que, as 358 pessoas mais ricas do mundo
em 1993 possuíam ativos que, segundo ONU, superavam a soma da renda
anual de países em que residiam 2,3 bilhões de pessoas, isto
é, 45% de toda a população do planeta (737). Entre
as 100 maiores economias do mundo, 50 são de mega-empresas.
Quanto ao desemprego, por sua vez, conforme documentos
da OIT, este atingiu em 1994 cerca de 820 milhões de trabalhadores
no mundo; isto é, aproximadamente 30% da força de trabalho
mundial estava desempregada. (738) Nos últimos anos esse número
continua crescendo em termos absolutos. Nos países em que ele diminuiu
- como nos Estados Unidos - ocorreu uma forte degradação
do poder de compra dos salários e uma precarização
das relações de trabalho.
Este processo de negação das liberdades
públicas e privadas da maioria da população que não
detêm capital, ocorre, do mesmo modo, também no Brasil - mesmo
com as ações de resistência democrática, que
acabam sendo modelizadas pelas mídias e esvaziadas de seu conteúdo
substancial nessas semioses. O capitalismo atual, de fato, vem suprimindo
e fragilizando mediações garantidoras das liberdades públicas
e privadas, sejam mediações materiais, políticas,
educativo-informacionais ou éticas. O modelo capitalista neoliberal
globalitário propaga: a) a concentração dos recursos
materiais e a exclusão das maiorias, b) o controle hegemônico
do poder político pelos segmentos que controlam o capital, virtualizando
cada vez mais a democracia, c) a saturação de informações
e a fragilização da autonomia crítica da sociedade;
d) uma moral individualista centrada na vantagem privada (em que as relações
sociais ficam subordinadas ao mercado) e que renega a promoção
da liberdade alheia, quando está não contribui, ainda que
mediatamente, para a realização do acúmulo de riqueza
sob a ordem neoliberal.
4. O Socialismo Democrático e a Promoção
da Liberdade
As quatro condições, anteriormente citadas,
são mediações ao exercício da liberdade, considerando
a subjetividade como sendo historicamente situada. Considerando-as, a reelaboração
da utopia socialista e democrática pode avançar hegemonicamente
como alternativa ao atual modelo neoliberal globalitário. Como enfatiza
Tarso Genro, é impossível manter a força da utopia
socialista se a esquerda ficar presa aos parâmetros peculiares à
segunda revolução industrial: "Da sua cultura, da sua ética,
do seu modo de vida, advém a proposta de um modelo de produção
destrutivo da natureza. Modelo que se choca inclusive com a finitude, já
constatável, dos recursos do planeta e que se opõe frontalmente
à segurança ecológica e a um desenvolvimento sustentável,
elementos irrenunciáveis de um projeto socialista moderno." (739)
Frente ao quadro da atual revolução tecnológica ele
destaca que "o desenvolvimento concreto da economia e da cultura na ‘sociedade
informática’ abre duas possibilidades extremas para a relação
Estado x sociedade: ou um totalitarismo ‘informático’, manipulatório
e subjugador da maioria da sociedade pelo ‘Estado ampliado’ (aparelho estatal
+ monopólios modernos); ou abre a possibilidade da democratização
radical do Estado, pelo controle direto e indireto da cidadania." (740)
No primeiro caso, trata-se do regime globalitário e, no segundo
caso, da afirmação de um projeto socialista e democrático.
A recomposição deste projeto afirma, também, "a existência
de um espaço público, de caráter não-estatal...
capaz de ser estruturado, entre o Estado e a sociedade, para potencializar
formas de participação capazes de combinar a democracia direta
com a estabilidade da representação política." (741)
A força desta alteração deve implicar a emergência
de novas relações de poder, que se originam da indignação
não-conformista.
As grandes utopias coletivas que visam satisfazer as
quatro condições do exercício da liberdade - que anunciamos
anteriormente - necessitam expressar-se como projetos políticos
que combatem toda forma de exploração, dominação
e injustiça. Estes projetos são uma crítica real ao
modelo neoliberal que prega justamente um certo individualismo, que torna
as pessoas indiferentes ao drama dos que são excluídos do
trabalho, do consumo e do conhecimento, entre tantas outras exclusões,
que coloca o acúmulo do capital por alguns acima do direito público
de realização da liberdade. Trata-se pois de aprimorar-se
o projeto político socialista, democrático e popular, que
é uma alternativa ao modelo neoliberal. Tal projeto socialista é
expressão de uma concepção ecológica de preservação
da biodiversidade e de interferência equilibrada nos ecossistemas,
e expressão de uma concepção antropológica
de promoção da diversidade cultural, respeitando as singularidades
dos diversos povos e grupos, quando não são incompatíveis
com a promoção universal da liberdade e da dignidade humana.
Este projeto, que já está delineado, articula desenvolvimento
com distribuição de renda, promovendo a geração
de empregos e incorporando ao mercado consumidor as massas atualmente excluídas.
É possível, pois, uma alternativa democrática a este
modelo neoliberal que o dogma do pensamento único pretende impor
a todos.
_____________________________________
NOTAS:
732. Se, de fato, a realização de um projeto
coletivo exige ordem e disciplina, é preciso entretanto que haja
um acordo coletivo acerca do objetivos do projeto e de suas mediações
- coerentes com o desejo do outro em sua liberdade eticamente exercida
- a partir das quais uma autoridade se afirma pelo respeito da liberdade
pública e não a partir da imposição de seus
interpretantes particulares como se fossem universais.
733. Sobre isso veja-se: Euclides André MANCE.
"Eixos de Luta e a Central de Movimentos Populares". Revista de Cultura
Vozes, Ano 85, N.6, nov dez 1991, p. 645-671 (www.aol.com.br/mance)
734. Veja-se Arturo Roig "La ‘dignidad humana’ y la ‘moral
de la emergencia’ en América Latina" em: SIDEKUM, Antonio. (org)
Ética do discurso e filosofia da libertação - modelos
complementares, Editora UNISINOS, 1994.
735. Veja-se Euclides André MANCE. "Quatro Teses
Sobre o Neoliberalismo". Revista Filosofazer. Passo Fundo, IFIBE, Ano 6,
Número 11, 1977, pp. 83-103 (www.aol.com.br/mance)
736. Folha de São Paulo, 17-10-97, p.1-14
737. Gazeta Mercantil, 21 a 23-02-97, Leitura de Fim
de Semana, p.1
738. NEUTZLING, Inácio. A Transformação
Político-Econômica do Capitalismo no Final do Século
XX. CEPAT, Curitiba, 1995 p. 12
739. GENRO. "A síndrome FHC da intelectualidade"
740. Ibidem
741. Ibidem